Política de privacidade

Dados de cadastro e acesso: nome, e-mail, senha (guardada apenas como hash, nunca em texto legível), CPF (guardado como índice protegido e exibido mascarado), telefone, cargo, forma de tratamento, aceite dos termos, data e hora de criação e de confirmação do e-mail.

Dados de uso e segurança: endereço IP, navegador e sistema operacional, datas e horas de login, renovações de sessão, tentativas de acesso, códigos de verificação em duas etapas (como hash), e os registros de auditoria das ações feitas na Conta.

Dados da Conta: tipo, nome da organização, CNPJ, plano, empresas monitoradas, preferências de avisos, configurações do portal (cor e logo) e dados de contratação e pagamento, que são processados pelo provedor de pagamento e não ficam integralmente conosco.

Dados tratados em nome da Conta (como operadora): certificados digitais A1 e senhas (cifrados no cofre), documentos fiscais e os dados pessoais neles contidos, cadastros obtidos de fontes públicas, certidões e resultados de consultas, mensagens enviadas a clientes e os dados de acesso das pessoas convidadas ao portal do cliente.

Comunicações: as mensagens trocadas com a nossa equipe por e-mail ou pelos formulários do site, inclusive o pedido de contato para o fiscalPLUS.

• Prestar o serviço contratado (criar a conta, autenticar, capturar e mostrar as informações fiscais, enviar avisos, cobrar): execução de contrato e procedimentos preliminares (LGPD, art. 7º, V).
• Manter a plataforma segura (limitar tentativas de login, registrar sessões e auditoria, detectar uso indevido): legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal de guarda de registros (Marco Civil da Internet, art. 15).
• Enviar avisos operacionais (certificado vencendo, nota cancelada, pendência): execução de contrato. Cada pessoa escolhe os canais nas preferências de notificação; o aviso no sistema é sempre mantido.
• Responder a contatos e prestar suporte: execução de contrato ou legítimo interesse.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive fiscais e de resposta a autoridades: obrigação legal (art. 7º, II).
• Melhorar o produto a partir de métricas de uso agregadas, que não identificam pessoas: legítimo interesse.

Só enviamos comunicações comerciais sobre a própria FISCALgov e com a possibilidade de descadastro em cada mensagem. Não vendemos nem cedemos a sua lista de contatos a terceiros, e não usamos os dados que tratamos como operadora (os dos clientes da sua Conta) para prospecção.

O site e o aplicativo usam o armazenamento local do navegador apenas para o funcionamento: a sua sessão (tokens de acesso), a conta escolhida, o tema claro ou escuro e preferências de tela. Esses dados ficam no seu dispositivo e não são usados para rastrear a sua navegação em outros sites.

Não usamos cookies de publicidade. Se um dia passarmos a usar ferramentas de medição de audiência, isso será informado aqui e dependerá do seu consentimento.

Compartilhamos dados somente na medida necessária para prestar o serviço, com:

• Fontes oficiais (SEFAZ, Ambiente de Dados Nacional da NFS-e, Receita Federal e as demais indicadas na plataforma): as consultas são feitas em nome da Empresa monitorada, com o certificado dela, e carregam apenas o que a fonte exige.
• Provedores de infraestrutura: hospedagem e banco de dados, armazenamento das cópias de segurança, envio de e-mails, envio de mensagens por WhatsApp (quando a Conta liga esse canal) e provedor de pagamento. Esses fornecedores só processam o que precisam e estão obrigados a confidencialidade. A lista atual está no Acordo de Tratamento de Dados.
• Provedor de inteligência artificial, apenas nas funções do fiscalPLUS que a Conta usar: o conteúdo enviado se limita ao necessário para responder à pergunta e não é usado pelo provedor para treinar modelos, conforme o contrato com ele.
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Não compartilhamos dados de uma Conta com outra Conta. O isolamento é feito no próprio banco de dados.

O banco de dados e os arquivos da plataforma ficam em servidores contratados pela FISCALgov, com cópias de segurança diárias de acesso restrito guardadas em armazenamento em nuvem separado. Alguns fornecedores (como o serviço de e-mail, o armazenamento das cópias e o provedor de inteligência artificial) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos a transferência é feita com as salvaguardas previstas na LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais e certificações do fornecedor.

Os certificados digitais guardados no cofre só podem ser abertos com a chave mestra da plataforma, que não acompanha as cópias de segurança. Detalhes em Segurança.

• Dados da Conta e das empresas monitoradas: enquanto a Conta existir. Depois do encerramento, ficam disponíveis para exportação, a pedido, por 30 dias e então são excluídos, inclusive os certificados do cofre.
• Documentos fiscais: enquanto a Conta existir, já que a guarda deles é obrigação fiscal do Titular do CNPJ e a Conta pode exportá-los a qualquer momento.
• Registros de acesso e auditoria: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet) e, para os registros de uso do certificado, pelo tempo em que a Conta existir, porque são a prova do uso que a Conta autorizou.
• Dados de cobrança e contratação: pelos prazos fiscais e de prescrição aplicáveis, mesmo após o encerramento.
• Contatos e pedidos de conversa: até 12 meses após o último contato, se não houver contratação.

Transporte cifrado (HTTPS) em todo o site e API; senhas com hash forte; certificados e senhas de certificado cifrados em repouso com chave por Conta; isolamento de Contas por política de segurança em nível de linha no banco de dados; sessões curtas com renovação; verificação em duas etapas opcional; registro de auditoria; cópias de segurança diárias; acesso da equipe restrito ao mínimo. A descrição completa está em Segurança. Em caso de incidente que possa gerar risco relevante, comunicamos a Conta e, quando exigido, a ANPD, nos prazos da lei.

Você pode, a qualquer momento, confirmar se tratamos os seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, pedir portabilidade, saber com quem compartilhamos, revogar consentimentos e se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse (LGPD, art. 18).

Boa parte disso você mesmo faz na plataforma: editar os seus dados e preferências, ligar ou desligar a verificação em duas etapas, encerrar sessões e exportar informações. Para o restante, escreva ao encarregado (seção 11). Respondemos em até 15 dias.

Se os seus dados estão na plataforma porque uma Conta os trata (por exemplo, você é sócio ou cliente de uma empresa monitorada), encaminharemos o pedido à Conta, que é a controladora, e a ajudaremos a atender.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da FISCALgov atende pelo e-mail [email protected]. Para outros assuntos, use [email protected]. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, nos fornecedores ou na lei. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou na plataforma com antecedência; a versão vigente e a data ficam sempre publicadas nesta página.